Projeto de Lei 2564, que institui o piso salarial da enfermagem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. Atualmente, 1,1 milhão de profissionais atuam na linha de frente
Os profissionais da enfermagem de todo Brasil têm muito a comemorar nesta Semana da Enfermagem, iniciada nesta quinta-feira (12). Um dos motivos é a aprovação do piso salarial para a categoria, na Câmara dos Deputados, no último dia 4.
Na avaliação de representantes e parlamentares envolvidos na aprovação, o piso nacional da enfermagem é uma conquista "histórica" e importante passo para maior valorização da categoria. “Com base nisso, queremos fazer uma luta, não somente corporativa, mas uma luta que busca trazer melhores condições de trabalho, para que possamos prestar uma melhor qualidade da assistência à saúde para a população brasileira”, explica o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes.
O projeto de lei (PL 2564/2020) aprovado fixa em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e de 50% para auxiliares e parteiras. O texto, que já passou pelo Senado, deve beneficiar os mais de 2,6 milhões de profissionais registrados, segundo estimativas do Cofen. O PL aguarda sanção presidencial.
Atualmente, 1,1 milhão de profissionais atuam na rede de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), a enfermagem está presente em todas as ações desenvolvidas nos hospitais.
Segundo o conselheiro federal Daniel Menezes, há uma disparidade salarial entre os profissionais da enfermagem das diferentes regiões do país. “O Brasil, por ser um um país de proporções continentais, tem uma disparidade muito grande de remuneração. Inclusive nos estados, como [das regiões] Sul e Sudeste. Mesmo nesses estados, no município do interior, temos profissionais de enfermagem do nível médio ganhando próximo a um salário mínimo.”
Menezes afirma que a categoria historicamente sofre com a invisibilidade, especialmente por ter baixa remuneração e exaustiva jornada de trabalho. “Por não haver esse reconhecimento histórico, profissionais trabalham em dupla, até tripla jornada. Tem colegas que trabalham 60 horas semanais para poder dar o mínimo de dignidade e subsistência para suas famílias.”
Enfermagem na pandemia
Os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem, especialmente durante a pandemia, colocaram a profissão em evidência.
“A pandemia veio dar visibilidade para esse trabalho que a enfermagem faz, que sempre foi importante, mas foi extremamente importante durante a pandemia. Tivemos uma visibilidade muito grande pelo trabalho abnegado que os profissionais desempenharam e vem desempenhando; e agora também na vacinação, mesmo com condições precárias, jornadas insalubres e baixa remuneração. É um trabalho que vai continuar sendo importante”, afirma Daniel.
Segundo dados do Observatório da Enfermagem, há 63.391 casos reportados de Covid-19 entre os profissionais da enfermagem. O número de óbitos chega a 872.
O enfermeiro Adriano Araújo, de Brasília (DF), conta os principais desafios enfrentados no começo da pandemia.
“Quando nós iniciamos o atendimento na Covid-19, eu percebi que o maior desafio era o medo do desconhecido. Sabíamos que aquilo estava à nossa volta e que era fatal para quem contraísse logo no começo. Ainda não tinha vacina no Brasil. Depois, faltou equipamento de proteção individual, que era essencial; e em alguns lugares não tínhamos esses equipamentos da forma como deveríamos ter.”
Adriano contraiu a Covid-19 duas vezes, mas isso não o desanimou de participar da ação “Brasil conta Comigo” do Ministério da Saúde. A iniciativa possibilitou a contratação emergencial de profissionais de saúde nos locais mais afetados pela pandemia da Covid-19. Saindo da capital federal, ele passou 60 dias em Manaus (AM), para contribuir com a equipe que ajudou a salvar vidas.
“Estávamos bem no olho do furacão em Manaus. Os números de mortes estavam subindo. E fomos convocados para participar dessa missão. E nós contribuímos com aquilo que sabíamos que dava para contribuir: dar uma assistência para aqueles pacientes que estavam precisando. Sabíamos também que estávamos ajudando nossos colegas locais, que já estavam bastante desgastados e cansados. Eu tive medo, [mas] o meu desejo de atuar como um profissional de saúde, que poderia ajudar naquele momento, foi muito maior”, conta o enfermeiro.
Sanção do PL
O Projeto de Lei 2564/2020 foi aprovado por 449 votos a 12 na Câmara dos Deputados. Já no Senado, a matéria passou com unanimidade. Para o conselheiro do Cofen Daniel Menezes de Souza, a aprovação por extensa maioria mostra a força da pressão popular para defender a categoria.
“Mostra a necessidade de que o Congresso Nacional e a sociedade como um todo façam esse resgate da injustiça social que a nossa profissão vivia até então. A aprovação do piso foi a partir dessa grande pressão da categoria e do reconhecimento da população, para que possamos erradicar os salários miseráveis que a nossa profissão ainda recebe em muitos locais deste país.”
O autor do PL, senador Fabiano Contarato (PT-ES), comemora a aprovação do piso no Congresso Nacional.
“É uma vitória histórica o reconhecimento salarial que esses profissionais tanto merecem. Agora, que já aprovamos a proposta no Senado e na Câmara, o texto tem de ser enviado à sanção da Presidência da República. É um forte clamor da sociedade, de todo o Congresso Nacional e dos trabalhadores da categoria para tornar realidade esse direito fundamental”, pontua o senador.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que o piso salarial da enfermagem vai garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da categoria.
“Os enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem por todo o Brasil, exatamente por não terem um piso mínimo garantido, muitas vezes se expõem a uma jornada de trabalho extenuante. Assumem mais plantões, fazem uma carga horária acima do que é o tempo adequado para um ser humano. Nós acreditamos que com o piso nacional e com a valorização do profissional de enfermagem, eles terão melhores condições de trabalho. Com isso, todos ganham”, afirma.
A presidente do Cofen, Betânia Maria dos Santos, ressalta a união de esforços para que o piso da categoria fosse definido: "O PL 2564 é fruto de ampla pactuação e diálogo. A enfermagem uniu partidos de esquerda, direita e centro, em um raro consenso. Esperamos que o presidente reconheça a importância dos serviços prestados pela Enfermagem ao Brasil e sancione o PL 2564".
Além de definir o piso salarial da enfermagem, o PL também determina que os valores serão corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Após a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve enviar o texto para sanção depois da indicação de fonte de recursos para viabilizar o piso da enfermagem.
Representantes da categoria e do parlamento já articulam formas de financiamento da medida. No Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que institui como lei federal os pisos salariais nacionais para essas categorias. Assim que a PEC for aprovada, os deputados deverão apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLP) na Câmara para criar um fundo de financiamento da enfermagem na ordem de R$ 16 bilhões.
“Essa fonte de financiamento é fruto de debate vasto com a própria consultoria da Câmara e do Senado, de forma que possamos apresentar o recurso e tirar a sobrecarga dos municípios brasileiros. Com esse PLP, que será apresentado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados, automaticamente haverá a garantia dos R$ 16 bilhões de reais/ano para o custeio do piso salarial de todos esses profissionais do Brasil”, afirma a senadora Eliziane Gama.
Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou o grupo de trabalho a respeito do tema, o fundo será constituído por recursos da regulamentação dos jogos e da desoneração da folha de pagamento.
“Nós trabalhamos na busca por fontes de financiamento. Uma delas é o projeto de lei que visa a regulamentação dos jogos. Ali conseguimos uma janela de 4%. Essa matéria está sendo discutida no Senado agora. Outra possibilidade de financiamento é a desoneração da folha de pagamento dos serviços privados (hospitais e clínicas). Essa proposta está aqui na Câmara.”
Fonte(s): Brasil 61
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